A prefeitura de São Paulo acabou com a Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA). A medida vale desde o dia primeiro de janeiro deste ano. Segundo o prefeito Ricardo Nunes, o fim da taxa vai “desburocratizar e estimular os empreendedores” da capital paulista.
A TFA foi criada pela Lei 13.474/2002 e incidia sobre a utilização ou exploração de anúncios em vias ou outras áreas de acesso público. Anúncios visuais, sonoros, projeções ou panfletagem eram contemplados pela norma.
Estavam sujeitos ao tributo as pessoas jurídicas ou físicas que utilizassem, promovessem ou explorassem em vias públicas anúncio com área igual ou superior a 9 dm² (0,09 m²).
Também pagavam a taxa de fiscalização todos que possuíam Cadastro de Anúncio (Cadan), sistema municipal com o objetivo de regularizar anúncios em vias da cidade.
Segundo a prefeitura de São Paulo, o fim da taxa “não prevê prejuízo da continuidade das demais obrigações relativas à Cidade Limpa”, que regula a publicidade nos espaços públicos.
O fim da cobrança em primeiro de janeiro, no entanto, não implica em restituição de valores pagos até 31 de dezembro de 2022, de acordo com a prefeitura.
Texto publicado no Diário do Comércio em 18/01/2023
IMAGEM: Prefeitura de São Paulo-Divulgação